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Senado prorroga MP do programa Casa Verde e Amarela
05 de novembro / 2020
O programa que deverá substituir o atual Minha Casa Minha Vida, teve sua Medida Provisória prorrogada pelo Senado Federal por mais 60 dias. O objetivo é ganhar mais tempo para uma melhor apreciação da proposta do Governo Federal pelos senadores.
O novo Programa depende da aprovação do Senado para seguir com as regulamentações que permitirão ser implementado.
Apesar de críticas de um lado e de outro, o Minha Casa Verde e Amarela pretende ser uma versão aprimorada de seu antecessor, corrigindo distorções mas preservando o mesmo conceito de estímulo à aquisição de moradia para população de baixa renda. Nesse aspecto, o Governo Federal tem a meta de atender 1.6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
. Promover a regularização fundiária.
No programa atual é grande o número de imóveis com irregularidades que não permitem ao morador ter sua escritura definitiva. Sem a escritura o proprietário não consegue revender de forma legal o imóvel e todo o princípio de prosperidade se compromete.
. Oferecer infraestrutura adequada
O Minha Casa Minha Vida traz essa incongruência onde construções são erguidas em áreas ainda pouco urbanizadas, muitas sem infraestrutura adequada. O novo programa enxerga a falha e há disposição para corrigir.
. Reformas incentivadas.
Agora será lançado um olhar para o incentivo às reformas e melhorias de habitações existentes no intuito de viabilizar condições dignas de vivência além do atendimento às questões no tocante a segurança da construção.
. Renda.
As faixas de renda foram substituídas por grupos:
O Grupo 1 tem renda mensal até R$2 mil;
O Grupo 2 entre R$2 a R$4 mil;
O Grupo 3 entre R$4 e R$7 mil.
Para o Grupo 1 serão mantidos os subsídios, as menores taxas de financiamento, regularização fundiária e incentivo a reformas.
Os grupos 2 e 3 terão acesso a financiamento de imóveis com taxas um pouco maiores que o grupo 1, além de regularização fundiária.
. As menores taxas de juros da história.
A. Moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste
Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS)
Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista)
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
B. Moradores das regiões norte e nordeste
Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS)
Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista)
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista)
É importante entender que os programas são dirigidos ao atendimento do monumental deficit de habitação do país. A faixa ou grupo 1 é o mais subsidiado por ser voltado à população mais carente. Para parte do grupo 2 e 3 as taxas se elevam e os imóveis ofertados não ficam nada a dever a qualquer empreendimento imobiliário de linha econômica.
Em especial ao grupo 3, ao menos no estado de São Paulo, os empreendimentos são erguidos em bairros prósperos, com projetos bem pensados, dotados de muito conforto e lazer. A única semelhança de que são projetos Minha Casa Minha Vida ou Minha Casa Verde e Amarela, é “o ticket” – expressão usada pelo mercado imobiliário – que apenas quer dizer: o preço.
MKT MZM
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